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Jurisprudência » Eleitoral » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:21
Ação cautelar. Eleitoral. Processual. Regra da anterioridade eleitoral.
Atribuição de efeito suspensivo a agravo regimental. Superveniência do julgamento colegiado da impugnação. Perda de objeto.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 11:30
Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista
Se essa data for ultrapassada, aí sim incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:32
Aprovada regra que pode reduzir tarifa de transporte coletivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 2718/00, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as empresas de transporte coletivo a contabilizar o dinheiro arrecadado com publicidade como receita operacional, de modo a reduzir o valor das tarifas.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:54
Call Center: Justiça libera empresa de cumprir nova regra
Entre as principais mudanças está o limite de tempo para atender o cliente - em geral, as empresas têm no máximo 60 segundos.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:50
Concursos para magistrados terá regra para portadores de deficiência física
Os concursos para ingresso na magistratura terão regra específica para os portadores de deficiência física.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 19:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 17:30
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:08
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 11:08
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 09:04
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Por força do princípio da especialidade, a regra especial prevalece sobre a regra geral.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 16:13
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Abril de 2023 - 11:46
Nova Regra fiscal: como a tecnologia pode ajudar?
Por Renan Fellipe.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 15:27
Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial
Somente a sociedade empresária, e não mais os sócios restantes, poderá ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 14:17
Infrator de regra de condomínio deve ser indenizado após constrangimento
A administração do edifício foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00 ao morador.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 10:37
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:00
Nova regra facilita reconhecimento de diploma de instituição estrangeira
Lei foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 16:30
Regra do TSE contra doações ocultas tem brechas
De acordo com o advogado Rodrigo Lago, "a resolução fecha cada vez mais o cerco contra doações ocultas", mas ainda é possível burlar o novo sistema usando, por exemplo, recursos do Fundo Partidário.